Artigos Jurídicos

Direitos da mulher. É difícil falar em violência e conquista de direitos por parte da população, sem separar a população em geral e a mulher. Tal fato se dá porque a mulher historicamente sempre foi alijada em determinados direitos ou sofreu restrição em seu gozo. No dia 08 de março comemoramos o dia internacional da

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o preso submetido a situação degradante e a superlotação na prisão tem direito a indenização do Estado por danos morais. A decisão se deu em sede de Recurso Extraordinário manejado pela Defensoria Pública

Antes de emitir qualquer opinião acerca do título desse artigo, por favor, leia até o final. Sei que muitos devem estar concordando com a frase em destaque e certamente possuem um milhão de argumentos para defenderem esta afirmativa tão nefasta. Em novembro de 2016 o portal de notícias G1 divulgou

Retrospectiva Jurídica Sistematizada 2016 – Fatos que marcaram o universo jurídico Feliz Ano NOVO. Que o ano de 2017 seja ainda melhor que o ano de 2016! Mas 2016 foi um ano para ser lembrado ou esquecido?   2016 foi o ano em que tivemos o afastamento de duas figuras importantíssimas no cenário político nacional:

Revogação do mandato. O cenário de crise vivenciado no Brasil tem levado a população em geral a um descontentamento com seus representantes no Poder. Desde o governo da presidenta Dilma Roussef há uma evidente perda de apoio popular, sobretudo por parte do chefe do executivo. As pesquisas realizadas neste sentido comprovam os baixos índices

Legalização do aborto. Este é um tema sempre atual no nosso ordenamento. As divergências entre os que defendem a legalização do aborto e os que apoiam a sua criminalização crescem a cada dia. Os que defendem a legalização, o fazem apoiados nos direitos da mulher, na igualdade de gênero entre outros argumentos. Os contrários, se

Projeto de lei de iniciativa popular. A iniciativa popular, o plebiscito e o referendo são instrumentos previstos na Constituição Federal de 88 (CF/88) para possibilitar a participação direta do cidadão nos rumos do país (democracia direta). Neste artigo vou me ater apenas à iniciativa popular, que consiste

A exigência do farol baixo ligado em rodovias ainda gera muitas dúvidas. Entenda de uma vez por todas em que situações o farol baixo desligado gera multa. Normalmente publico artigos voltados predominantemente para as áreas de direito administrativo e constitucional. Porém, um dos seguidores do blog pediu que escrevesse algo com relação à aplicação de