Previdenciário

Direito Adquirido e a Reforma da Previdência. A proposta de reforma da Previdência, através da PEC 287/2016, está tramitando mais devagar do que o anunciado, devido à turbulência no cenário político. Alternativas ao projeto principal estão sendo apresentadas, como alterações na legislação previdenciária através de medida provisória e até mesmo fatiamento da PEC 287 para alcançar […]

Previdência Privada. Algumas pessoas me escreveram pedindo esclarecimentos acerca da previdência privada. As perguntas em geral foram:   “Como ela funciona?” “É vantajosa?” “Quem possui previdência privada precisa continuar pagando o INSS?”   Pois bem, vamos compreender de maneira bem simples e tranquila como funciona a previdência privada no Brasil

  Previdência Complementar do Servidor Público. Há alguns anos a previdência complementar do servidor público vem sendo destaque, principalmente, após as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 20/98 que incluiu o §14 no art. 40 da Constituição Federal de 88 (CF/88)

Reforma da Previdência Trabalhadores rurais (PEC 287/2016). Os trabalhadores rurais possuem tratamento diferenciado da legislação na concessão de benefícios e ao seu enquadramento como segurado. Essa diferenciação possui como base o princípio constitucional da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

Reforma da Previdência Professores. A PEC 287/2016 (Reforma da Previdência) continua em tramitação, agora alterada pelo substitutivo do relator da proposta Dep. Arthur Maia. Enquanto as discussões no legislativo continuam, vamos aproveitar para conhecer as principais alterações que a PEC 287/2016 propõe (ATUALIZADO). Neste artigo abordo especificamente a situação dos professores de acordo com o

  O benefício assistencial ao idoso e ao deficiente carente, ou simplesmente, BPC (LOAS) como alguns preferem chamar, garante ao idoso e ao portador de deficiência um benefício assistencial no valor de 01 salário mínimo. O art. 203, inciso V da Constituição Federal de 88 (CF/88) faz essa previsão: Art. 203. A assistência social será

A Reforma da Previdência (PEC 287/2016), caso aprovada, determina novas regras para a aposentadoria dos trabalhadores. Contudo, nem todos estarão imediatamente enquadrados nas novas regras (caso a PEC 287 seja aprovada), por conta da chamada regra de transição

Regras de Transição. A Reforma da Previdência, caso aprovada, determina novas regras para a aposentadoria dos servidores públicos. Contudo, nem todos estarão imediatamente enquadrados nas novas regras (caso a PEC 287 seja aprovada), por conta da chamada regra de transição