– Capacidade postulatória (relacionada à parte)
Profissional advogado regularmente inscrito (sem qualquer suspensão) nos quadros da OAB.
Lembrando que há hipóteses legais que dispensam a atuação no processo através de advogado. Ex: Trabalhistas, habeas corpus, juizado especial, entre outras.
Ministério Público e Defensoria também possuem capacidade postulatória
+ Pressupostos processuais objetivos
– INTRÍNSECOS
Formalismo Processual
– Petição inicial apta
– Citação Válida
– Regularidade Formal
Prof. Maurício Cunha elucida:
– Petição inicial APTA
Desde que os dados ali presentes possibilitem que o réu seja encontrado, ainda que falte algum dos requisitos, a petição não será indeferida (primazia do julgamento de mérito – fazer de tudo para que o mérito seja analisado).
O indeferimento da inicial é a última hipótese a ser aventada pelo juiz, o art. 321 determina que faltando algum dos requisitos ou apresentando defeitos, o autor terá o prazo de 15 dias para emendar a inicial, nesse caso o juiz deverá indicar o erro que deve ser suprido.
– Citação Válida
A relação jurídica processual existe a partir da propositura da demanda. Para Bullow dependeria de citação válida para o processo existir. A citação inválida é um vício transrescisório – ou seja, que ultrapassa até mesmo o prazo da ação rescisória. Querela nullitatis
– Regularidade Formal
Os atos devem ser realizados na forma prevista em lei. Prestigia principalmente a segurança. É possível se aplicar o princípio da instrumentalidade das formas, mas se a lei prevê forma específica, essa é a forma a ser observada e respeitada.
– EXTRÍNSECOS
São analisados fora da relação processual. São também chamados de pressupostos negativos. Esses vícios acabam por impedir o andamento da demanda. São os seguintes:
O ideal é que eles não existam. Por isso NEGATIVO.
– Coisa julgada material – torna imutável a questão.
– Litispendência – Não há coisa julgada material, mas há uma demanda em andamento com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.
– Perempção – Art. 486, §3º CPC – autor que der causa por 03 vezes à extinção do processo, por conduta desidiosa de sua parte.
– Convenção de arbitragem – A convenção deve ser destacada pelo réu, em preliminar (art. 337, X e o §5º – o juiz não conhece de ofício a convenção de arbitragem. §6º – se o réu não falou nada, ele está renunciando à arbitragem.
– Ausência de pagamento de custas processuais em demanda idêntica extinta anteriormente por sentença terminativa – Significa que se uma demanda anterior foi extinta por sentença terminativa nada impede que se ingresse com nova, mas as custas devem ser pagas.
Gostou do artigo? Vá até o final da página e compartilhe com seus amigos nas redes sociais…
Grande abraço a todos…
Cadastre-se e receba as novidades do blog
Curta nossa FanPage…